Em 2018, alguns clientes italianos me pediram para registrar suas marcas no Brasil. Eram marcas conhecidas na Itália, com anos de história. Aqui, legalmente, não existiam. Uma marca vale só nos países onde está registrada, e quem deposita primeiro tem prioridade.
O mesmo vale no caminho inverso. Uma marca brasileira registrada no INPI está protegida no Brasil e em nenhum outro lugar. Na Itália, na França ou na Suíça, até o depósito, ela é só um nome.
Por que registrar antes de conversar com parceiros
O momento de registrar não é quando a primeira loja abre. É antes de apresentar a marca a distribuidores, franqueados ou investidores europeus. Cada apresentação mostra o nome, o logo e o plano para alguém que, em teoria, poderia depositá-los primeiro. E um registro feito com calma custa muito menos do que uma disputa para recuperar a própria marca.
Três caminhos para proteger a marca
Marca da União Europeia, no EUIPO. Um único pedido no Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia cobre os 27 países do bloco, incluindo Itália e França. O pedido online custa € 850 para uma classe, € 50 para a segunda e € 150 para cada classe a partir da terceira. O registro vale 10 anos e pode ser renovado. Depois da publicação do pedido, terceiros têm três meses para apresentar oposição. Uma empresa de fora do Espaço Econômico Europeu pode depositar sozinha, mas nas etapas seguintes precisa de um representante habilitado na Europa.
Protocolo de Madri, a partir do INPI. O Brasil faz parte do Protocolo de Madri desde 2 de outubro de 2019. Com um pedido ou registro no INPI como base, a empresa preenche o formulário MM2 no e-Marcas, em inglês ou espanhol, e escolhe onde quer proteção: a União Europeia, a Suíça ou ambas. Paga uma taxa básica à OMPI (CHF 653, ou CHF 903 se a marca tiver cores) e uma taxa individual para cada designação; para a Suíça são CHF 400 para até três classes, mais CHF 50 por classe adicional. A vantagem é um pedido só, gerido daqui. O cuidado: durante cinco anos o registro internacional depende da marca brasileira. Se a base cair nesse período, cai também a proteção no exterior, embora seja possível transformá‑la em pedidos nacionais dentro de três meses.
A Suíça, que fica fora da UE. Uma marca da União Europeia não vale na Suíça. Para proteger a marca lá, há duas opções: designar a Suíça pelo Protocolo de Madri ou depositar diretamente no Instituto Federal da Propriedade Intelectual (IPI), em Berna. O depósito direto custa CHF 450 para até três classes e o registro vale 10 anos.
Marcas nacionais. Também é possível registrar só na Itália ou só na França, nos escritórios nacionais. Faz sentido quando o plano é realmente um país só. Quando são dois ou mais países da UE, a marca europeia costuma ser mais simples.
| EUIPO | Madri via INPI | IPI (Suíça) | |
|---|---|---|---|
| Onde protege | 27 países da UE | Países e blocos escolhidos | Suíça |
| Onde se deposita | No EUIPO | No INPI, pelo e-Marcas | No IPI |
| Taxa oficial de partida | € 850 (uma classe) | CHF 653 mais taxas por país | CHF 450 (até três classes) |
| Validade | 10 anos | 10 anos | 10 anos |
| Ponto de atenção | Representante europeu nas etapas seguintes | Depende da marca brasileira por 5 anos | Não cobre a UE |
Minha leitura: para Itália e França, o EUIPO é o caminho mais direto. Quando a Suíça entra no plano, o Protocolo de Madri permite cobrir tudo com um único pedido a partir do Brasil.
O que verificar antes de depositar
- Marcas anteriores. O TMview, base gratuita que reúne as marcas do EUIPO e de vários escritórios nacionais, mostra se já existe um nome igual ou parecido na mesma classe. É a primeira causa de oposição.
- As classes certas. A marca é protegida só para os produtos e serviços indicados no pedido, segundo a Classificação de Nice. Ampliar depois exige um novo pedido.
- O nome em italiano e em francês. Vale testar como a marca soa e o que pode significar nessas línguas antes de investir nela.
- O uso. Na UE, uma marca que não for usada de forma séria nos cinco anos seguintes ao registro pode ser contestada.
- Domínio e redes sociais. O registro protege o nome, mas não reserva o endereço .it, .fr ou .ch nem o perfil nas redes.
Um passo pequeno que vem primeiro
O registro não vende nada. Não abre loja, não traz distribuidor, não aparece no faturamento. Por isso é fácil adiá‑lo. Mas é a única parte do plano europeu que, se esperar demais, pode deixar de estar disponível.
Se você está avaliando levar sua marca para a Itália, a Suíça ou a França, posso ajudar a entender por onde começar e em que ordem. O pedido em si deve ser conduzido com um especialista em propriedade industrial.
Perguntas frequentes
A marca registrada no INPI vale na Europa? Não. Ela protege apenas no Brasil. Para a Europa é preciso um pedido no EUIPO, nos escritórios nacionais ou pelo Protocolo de Madri.
Uma marca da União Europeia vale na Suíça? Não. A Suíça não faz parte da UE e exige um registro próprio, direto no IPI ou pelo Protocolo de Madri.
Posso depositar no EUIPO sem advogado? O pedido pode ser feito pela própria empresa, mas uma empresa de fora do Espaço Econômico Europeu precisa de um representante europeu nas etapas seguintes, por exemplo em caso de oposição.
Por quanto tempo vale o registro? Dez anos, tanto no EUIPO quanto no IPI e no sistema de Madri, com renovação possível.
Preciso ter a marca registrada no Brasil para usar o Protocolo de Madri? Precisa pelo menos de um pedido no INPI, que serve de base para o pedido internacional.
